Luis Malhó
Presidente da D. Dinis Business School
A empresa XYZ num determinado mês de 2011, pagou a sua TSU através do e-banking, como faz todos os meses.
Em Maio de 2015, foi notificada da instauração de um processo de execução fiscal, por falta do pagamento da TSU daquele período. De imediato foi apresentada prova de pagamento, apesar de o ter efectuado através de um Banco que entretanto quase fechou, obrigando a incorrer em despesas absurdas, para provar o pagamento da prestação alegadamente em falta.
A tentativa de fazer a prova de pagamento numa delegação da segurança social, de um distrito diferente da sua sede social, foi naturalmente impossível, pois os serviços não estão preparados para isso, como não estão preparados para resolver este tipo de problemas por telefone. Assim sendo, a prova de pagamento seguiu por email, pois a alternativa seria o fax (ainda existe fax???).
Não sendo fácil o contacto pessoal entre um responsável da empresa e os serviços da segurança social, a empresa aguardou confiante que o problema seria resolvido.
Em Junho, a empresa foi contactada por uma instituição bancária onde tem conta, para ser informado que a sua conta bancária estava penhorada por uma divida à segurança social, não havendo nada a fazer enquanto não esclarecessem o assunto.
Assim, e após alguns emails a tentar resolver a situação, um dos gerentes deslocou-se à segurança social, a fim de provar o pagamento e desbloquear a conta bancária. Na segurança social, onde chegou ao início da manhã retirou a senha com o número 35 e perguntou qual a previsão de atendimento, sendo informado que previsivelmente seria entre as 15h00 e as 16h00, pelo que ofereceu a sua senha, e teve que ir tratar de garantir a continuidade da empresa, trabalhando e aguardando por um dia de férias, para se deslocar de novo à segurança social.
A situação descrita é real teve inicio em Maio de 2015 e ainda não está resolvida.
Lembrei-me deste caso, ao pensar na Reforma do Estado, na Criação de Empresas e de Emprego, no Empreendedorismo, na Inovação, na Troika, na Crise, no que passámos para aqui chegar e no que ainda temos que passar para sair daqui!
