Direito do Consumidor
INÍCIO
Personalizável
CONCLUSÃO
Personalizável
DURAÇÃO
Personalizável
Candidaturas até
Não Aplicável
LOCAL
Personalizável
PREÇO
Personalizável
TAXA DE ADESÃO
Não Aplicável
Apresentação
O curso de Direito do Consumo pretende abordar os aspetos prático-legais inerentes aos direitos e deveres dos consumidores nas suas relações com os agentes económicos.
O quadro legal em vigor no âmbito do Direito do Consumo impõe um conjunto de deveres aos agentes económicos no âmbito das suas relações de consumo que importa conhecer, por forma a evitar o sancionamento contraordenacional pela violação de exigências legais, bem como conflitos com os consumidores. Para atuar lícita e legalmente, as empresas e agentes económicos devem conhecer as normas que condicionam a sua atividade.
Objetivos
No final da formação, os formandos devem conhecer e dominar a aplicação prática:
- das normas legais e direitos dos consumidores quanto às garantias dos bens de consumo;
- das informações necessárias e exigidas legalmente quando da celebração de contratos de consumo;
- das exigências legais inerentes à contratação eletrónica, em concreto o direito ao arrependimento e as consequências em termos de defeitos do produto;
- dos deveres legais na assistência pós-venda;
- das exigências legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- no âmbito das relações de consumo.
Destinatários
Podem participar na formação até um máximo de 15 colaboradores da empresa, podendo ser criadas duas equipas, com um número mínimo de 3 colaboradores por equipa.
