Luís Malhó
Presidente da D. Dinis, Business School

 

A Economia portuguesa tem vindo a melhorar o seu desempenho. Espera-se que a taxa de crescimento do PIB do 3.º trimestre atinja 2%, em termos homólogos, o que a verificar-se será a melhor performance dos últimos anos.

O pior que nos pode acontecer é retrocedermos para o ano 2012, em que o PIB foi inferior a 2008 em cerca de 6%. Se tudo correr bem só em 2017 atingiremos os valores de 2008.

Deixo aqui algumas das medidas que o próximo Governo deverá(ia?) respeitar para continuarmos a recuperar a economia e o emprego.

O investimento é fundamental para podermos manter o ritmo de crescimento que retomámos em 2013 e para que o desemprego continue a diminuir. Para isso as empresas precisam:

– De estabilidade na legislação fiscal e laboral. As permanentes alterações não incentivam as empresas a investir. São exemplo disso a “promessa” de não respeitar o acordo sobre a reforma do IRC, nomeadamente, na descida da taxa de imposto e o anúncio de novas alterações na legislação laboral.

– Que a da despesa pública não volte a aumentar. O aumento da despesa pública obrigará o Estado Português a não respeitar o Tratado Orçamental ou então a um novo aumento da carga fiscal que é insustentável para todos os agentes económicos.

– Que as regras do programa de apoio Portugal 2020 sejam estáveis. O Portugal 2020 deve ser um instrumento de incentivo ao investimento e as alterações de calendários e de programas geram incerteza e atrasam as decisões de investimento.

– Que o aumento do salário mínimo seja coincidente com o aumento da produtividade. Um aumento do salário mínimo que não correspondam a um aumento da produtividade da economia portuguesa, implicará uma diminuição das exportações e um aumento do desemprego.

– Que a Reforma de Estado seja uma realidade. A eternamente adiada Reforma do Estado, as alterações permanentes da legislação fiscal e laboral e funcionamento da Justiça, não atraem investimento estrangeiro.

– Que termine o clima de “perseguição” fiscal que é feito às empresas e contribuintes em geral.

– Que o BCE seja impedido de continuar a comprar divida portuguesa. O risco do BCE deixar de comprar dívida portuguesa, por uma eventual descida do nosso rating, pode ser dramático e deve ser evitado a todo o custo.

– Que não seja necessário pedir uma nova ajuda externa.

– Que Portugal se mantenha no Euro.