Sabia que pode recuperar o saldo descontado para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e investir em formação para os seus colaboradores?
O Fundo de Compensação do Trabalho foi criado em 2013, todos os meses as empresas descontavam uma percentagem do salário base do trabalhador, canalizado para o FCT, com o objetivo de financiar eventuais indemnizações por despedimento. O FTC foi suspenso em maio de 2023, podendo agora reaver a totalidade do saldo para as seguintes finalidades:
- Converter o valor retido em Formação;
- Apoiar os custos e investimentos com habitação dos trabalhadores;
- Apoiar outros investimentos em creches ou outros equipamentos para benefício dos trabalhadores, como refeitórios;
- Pagar até 50% da compensação devida por cessação do contrato de trabalho dos trabalhadores incluídos no FCT (aplicável apenas a trabalhadores incluídos no FCT até 01 de maio de 2023).
Pode escolher uma destas finalidades ou cumular as finalidades entre si. Os saldos inferiores a 400 mil euros poderão ser mobilizados até duas vezes, acima desse valor são concedidas até quatro mobilizações.
O valor das contribuições pode ser recuperado até 31 de dezembro de 2026 (ou antes, se for atingido o limite de mobilizações). Pode consultar o valor disponível e efetuar o pedido em https://www.fundoscompensacao.pt/inicio
